MODELO IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DO XXXXXXX.

 

 

Autos nº XXXXXXXXXXX

 

                                              XXXXXXXXXXXXXXXX, qualificada nos autos em epígrafe, de “XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX”, intentada por XXXXXXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, por seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em cumprimento a intimação de fls., expor e requerer o que segue:

 

                                   Em que pese a importância do trabalho a ser desempenhado pelo Expert, a Requerente entende que a proposta de honorários formulada apresenta-se muito elevada. Por tais razões impugna-se a proposta, na forma como segue.

 

Note-se, Excelência, que os honorários periciais devem, como os honorários advocatícios e dos diversos profissionais liberais, se ater a vários elementos, como o grau de zelo e o bom senso do profissional, a dificuldade da elaboração do trabalho, etc., não podendo, à evidência, ser um valor excessivo.

 

                                           Por certo que não há uma fórmula para se determinar o montante dos honorários, haja vista que cada caso tem a sua particularidade, no entanto, o critério da razoabilidade não pode ser desconsiderado.

No caso dos autos inexiste complexidade com relação aos quesitos apresentados, além da pequena quantidade e o volume de informações a serem trabalhadas, que é relativamente pequeno.

 

Por tais razões o valor da proposta de honorários periciais de R$ xxxxx,xx (xxxxxxxxxxxxxxxx) se demonstra indubitavelmente excessiva.

                                          O que se assegura ao perito é o direito de receber o valor justo, que não lhe traga prejuízo e nem importe ônus excessivo às partes, calculado de acordo com as dificuldades técnicas intrínsecas à perícia a ser realizada e não com base em critérios tais como: a capacidade econômica das partes ou o benefício econômico pretendido com a demanda.

                                         A possibilidade econômica das partes, inclusive, não pode ser requisito para a estimativa de honorários, pois as partes devem ser tratadas com igualdade, e o valor dos honorários deve levar em conta o trabalho a ser realizado para a elaboração da perícia, independentemente de valor da causa e/ou poder econômico das partes.

                                               Sendo assim, apresenta a requerida a sua contraproposta ao pedido de honorários formulado, no importe de R$ xxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), consentânea as peculiaridades do caso, a qual requer seja homologada por Vossa Excelência.

                                               Termos em que,

                                               P. Deferimento.

                                               LOCAL/DATA

                                               ADVOGADO/OAB