EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX, ESTADO DO XXXXXXXX.
Autos n.º XXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXX, qualificada nos autos em epígrafe,de XXXXXXXXXXX, intentada por XXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, intimada da r. sentença, com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consubstanciados nas razões a seguir aduzidas:
Como é cediço em Direito, para alcançar o fim a que se destina, é necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, sem obscuridade, omissão ou contradição.
No caso dos autos, entende a embargante, permissa venia, que deixou a decisão proferida de se manifestar, expressamente, sobre pontos importantes levantados na contestação (fundamentos de direito), a respeito dos quais, evidentemente, deveria ter-se pronunciado.
A embargante sustentou em sua defesa que XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
Ou seja, conforme amplamente demonstrado na contestação, a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
A r. sentença não dedicou uma palavra sequer à esta questão amplamente invocada na contestação apresentada aos autos. Quedando-se omissa a este respeito e merecendo reforma.
Desta forma, resta clara a omissão da r. sentença embargada.
Portanto, a omissão justificadora da interposição dos Embargos de Declaração caracteriza-se pela falta de manifestação a respeito de fundamentos de fato e de direito ventilados contestação, sobre os quais o juiz deveria se manifestar, configurando tal situação, na hipótese de uma sentença de mérito, verdadeira negativa na entrega da prestação jurisdicional, na medida em que retira da parte o direito de ver seus argumentos examinados pelo Estado.
Logo, restando absolutamente evidenciado que, se tivesse se atentado para as peculiaridades do caso, certamente, teria a r. decisão embargada chegado a veredicto diverso.
Assim, a interposição dos presentes Embargos de Declaração justifica-se pela TOTAL OMISSÃO da r. sentença quanto aos fundamentos constantes nos autos, configurando, tal situação, motivo de nova entrega da prestação jurisdicional, na medida em que retira da embargante o direito de ver seus argumentos examinados pelo Estado.
ISTO POSTO, requer a embargante sejam os presentes embargos recebidos em seus efeitos suspensivos e modificativos/infringente, bem como, desde logo, seja corrigida/reformada a r. sentença, para o fim de sanar a omissão apontada e, por consequência, julgar improcedente todos os pedidos da parte autora.
Termos em que,
P. Deferimento
LOCAL/DATA
ADVOGADO
OAB
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